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Termos e Condições de Uso

O Site durvalgastronomia.com.br (“App Delivery”), disponibilizado e mantido pela GROBERIO GASTRONOMIA EIRELI, inscrita sob o n.º 31.909.288/0001-45, empresa com sede na Av. Atlântica, 2534, Praia dos Cavaleiros - Macaé/RJ (“Durval Gastronomia”), é destinado à venda de produtos pela Internet, sendo certo nosso compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do nosso App Delivery.

Dessa forma, desenvolvemos os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você consumidor (“Cliente”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar referido App Delivery.

Estes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, por meio deste link.

1. OBJETO E VINCULAÇÃO

Os presentes Termos têm por objeto regular o acesso e a utilização do App Delivery, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Clientes.

Assim como o App Delivery, estes Termos se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo a melhor atender às necessidades do Cliente. Assim, o Cliente reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência.

Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com o Durval Gastronomia, através do telefone (22) 2773-3015 ou do email contato@durvaldelivery.com.br.

Caso o Cliente não concorde com eventuais alterações promovidas, as quais estarão refletidas no novo “Termos e Condições de Uso”, poderá abster-se de dar o seu consentimento, por meio da não utilização do App Delivery. Todavia, caso após as alterações, o Cliente decida prosseguir com a utilização, entenderemos que deu o seu consentimento e aceitou as condições apresentada no novo documento.

3. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO Do App Delivery

3.1 Cadastro no App Delivery

O cadastro no App Delivery é realizado por meio deste link, sendo este cadastro feito por livre e espontânea vontade do Cliente.

Para a realização do cadastro no App Delivery, será necessário o fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos, tais como, mas não se limitando a, nome completo, endereço, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato.

Ainda, ao acessar o App Delivery, este solicitará acesso à sua geolocalização, bem como permissão de envio de notificações, com o intuito de aprimorar o atendimento ao Cliente e lhe disponibilizar conteúdo relevante.

Nesse sentido, desde já, o Cliente entende que a permissão para que o App Delivery tenha acesso à sua geolocalização e notificações, é necessária para que a Durval Gastronomia ateste a identidade e localização de entrega visando à prevenção de fraudes.

Lembre-se: para utilizar o App Delivery e realizar compras, o Cliente deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil.

Ainda, o Cliente se compromete a fornecer à Durval Gastronomia apenas dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do App Delivery, e ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizados.

A Durval Gastronomia se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Cliente, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do Cliente e garantir maior segurança às transações realizadas por meio do App Delivery.

O acesso a áreas restritas dentro do App Delivery somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do App Delivery, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

3.2 Segurança de logins e senhas

O Cliente assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso ao App Delivery devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no App Delivery, o Cliente se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

Para maior segurança do Cliente, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados aparelhos celulares com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao App Delivery, a fim de dificultar qualquer utilização indevida. Não recomendamos utilizar aparelhos celulares não confiáveis ou redes públicas não protegidas para acessar o App Delivery.

O Cliente fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, a Durval Gastronomia se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Cliente, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

4. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Nosso compromisso é sua total satisfação nas compras realizadas em nosso App Delivery. Visando a uma parceria de respeito e confiança, e para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento à descrição do produto.

4.1. Cancelamento da Compra

O Cliente tem pleno direito de fazer o cancelamento de sua compra que esta passe para o status "Em Preparação", "Em Separação", "Em Trânsito" ou "Entregue", que poderá ser acompanhado e monitorado através desde link.

Após o pedido passar para o Status "Em Preparação", "Em Separação", "Em Trânsito" ou "Entregue", o cancelamento da compra somente será possível de ser feito através de contato com Durval Gastronomia, através do telefone e email acima citados, sempre em respeito à legislação em vigor, que pode ser consultada em http://www.procon.rj.gov.br/ ou em comum acordo entre Durval Gastronomia e o Cliente.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os conteúdos das telas do App Delivery, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da F2W SOLUÇOES EM TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA e de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no App Delivery, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no App Delivery, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

Caso o Cliente apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a F2W SOLUÇÕES, pelo telefone +55 22 3055-7555 ou pelo email contato@f2wsolucoes.com.br. Nessa hipótese, a F2W SOLUÇÕES se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

As ofertas dos produtos podem ser encontradas na página principal do App Delivery. Porém, uma oferta pode ser excluída do App Delivery quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição.

A Durval Gastronomia não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Cliente imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

Da mesma forma, a Durval Gastronomia não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

A Durval Gastronomia tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Cliente baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos no App Delivery.

O Cliente declara estar ciente que o acesso ao App Delivery depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Durval Gastronomia, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Cliente, e outros, a estes não se limitando. Assim, a Durval Gastronomia fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso à Plataforma em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

A Durval Gastronomia não garante, sob nenhuma hipótese, que o App Delivery esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Cliente para acesso ao App Delivery, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

A Durval Gastronomia não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

O Cliente fica ciente que a Durval Gastronomia recomenda, para acesso à Plataforma, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Cliente, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a Durval Gastronomia isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Cliente.

Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a Durval Gastronomia não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Cliente por meio do App Delivery de forma indevida por ação ilícita.

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